1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Horus ERP, incluindo seus módulos, APIs, painéis, integrações e produtos associados.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Cadastro e conta
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, violação destes Termos ou exigência legal.
3. Uso permitido
É permitido utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e conforme a documentação e planos contratados. É vedado:
- Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas, dados ou sistemas sem autorização.
- Interferir na disponibilidade, integridade ou segurança dos serviços.
- Utilizar a Plataforma para spam, fraude, engenharia reversa não autorizada ou distribuição de malware.
- Processar dados pessoais sem base legal adequada ou em desacordo com a LGPD.
4. Planos, cobrança e disponibilidade
Funcionalidades, limites e preços podem variar conforme o plano contratado. Alterações comerciais serão comunicadas com antecedência razoável, quando aplicável.
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a disponibilidade dos serviços, podendo ocorrer manutenções programadas ou indisponibilidades por fatores externos.
5. Propriedade intelectual
A Plataforma, marcas, interfaces, código, documentação e conteúdos proprietários pertencem à Horus ERP ou a seus licenciadores. Nenhuma licença é concedida além do uso necessário para a execução contratual.
Dados e conteúdos inseridos pelo cliente permanecem de sua titularidade, observadas as licenças necessárias para operação dos serviços.
6. Responsabilidades
O cliente é responsável pelas configurações, integrações, permissões de usuários e pela legalidade dos dados tratados em sua conta.
Na extensão permitida pela lei, a Horus ERP não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido, indisponibilidade causada por terceiros ou força maior.
7. Alterações e rescisão
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação.
O cliente pode encerrar o uso conforme condições contratuais. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação material destes Termos.
8. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do cliente contratante, salvo disposição legal em contrário.
Dúvidas: legal@horus.com.br